Termos e condições gerais de venda

Art. 1 - Disposições gerais

1. Ao navegar nesta área, o utilizador acede ao site aybel.shop, acessível através do url: www.aybel.shop (doravante designado por "Aybel"). A navegação e a realização de um pedido de compra no site implicam a aceitação das Condições e Políticas de Proteção de Dados adoptadas pelo site, tal como aí estabelecidas.

2. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de produtos com referência exclusiva às compras efectuadas no sítio Web, em conformidade com as disposições da Parte III, Título III, Capítulo I, Código do Consumidor (Decreto Legislativo n.º 206/05, alterado pelo Decreto Legislativo n.º 21/14 e pelo Decreto Legislativo n.º 70/03), mediante

Aylan van Erp  
Local de nascimento: Haia
Data de nascimento: 24/03/1962
Residência: Noordzijde 12 2977 AD Goudriaan  
P.IVA: NL861796287B01

3. O utilizador é obrigado, antes de aceder aos produtos fornecidos pelo site, a ler as presentes Condições Gerais de Venda, que são aceites de forma geral e inequívoca no momento da compra.

4. Convidamos-te a descarregar e imprimir uma cópia do formulário de compra e das presentes Condições Gerais de Venda, cujos termos a Aybel se reserva o direito de alterar unilateralmente e sem aviso prévio.

Art. 2 - Objeto

1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam a oferta, apresentação e aceitação de encomendas de produtos na Aybel e não regulam a prestação de serviços ou a venda de produtos por terceiros que não o vendedor, presentes no mesmo sítio através de links, banners ou outras ligações de hipertexto.

2. Antes de fazeres encomendas e comprares produtos e serviços a terceiros, sugerimos que verifiques as respectivas condições de venda.

Art. 3 - Celebração do contrato

1. Para celebrar o contrato de compra e venda, é necessário preencher o formulário em formato eletrónico e enviá-lo de acordo com as instruções pertinentes.

2. Contém uma referência cruzada às Condições Gerais de Venda, imagens de cada produto e respetivo preço, os meios de pagamento que podem ser utilizados, o método de entrega dos produtos comprados e os respectivos custos de envio e entrega, uma referência cruzada às condições de exercício do direito de retratação e o método e o prazo de devolução dos produtos comprados.

3. Antes da celebração do contrato, ser-te-á pedido que confirmes que leste as condições gerais de venda, incluindo as informações sobre o direito de rescisão e o tratamento de dados pessoais.

4. O contrato é celebrado quando o vendedor recebe o formulário preenchido pelo utilizador, após verificação da exatidão dos dados nele contidos.

5. O utilizador será obrigado a pagar o preço a partir do momento em que o processo de encomenda em linha estiver concluído. Para tal, clica no botão "Pagar agora" no final do assistente.

6. Uma vez celebrado o contrato, o vendedor toma conta da encomenda para a processar.

Artigo 4.º - Utilizadores registados

1. Ao completar os procedimentos de registo, o utilizador compromete-se a seguir as instruções do sítio e a fornecer os seus dados pessoais de forma correta e verdadeira.

2. Uma vez efectuada a inscrição, o utilizador receberá uma mensagem de confirmação no endereço eletrónico por ele fornecido. A confirmação deve ser comunicada no prazo máximo de 5 dias. Decorrido este prazo, na ausência de confirmação, a Aybel fica isenta de qualquer obrigação para com o utilizador.

3. A confirmação isenta, em qualquer caso, a Aybel de qualquer responsabilidade relativamente aos dados fornecidos pelo utilizador. O utilizador compromete-se a informar atempadamente a Aybel de quaisquer alterações aos dados comunicados em qualquer altura.

4. Se o utilizador comunicar dados inexactos ou incompletos, ou se as partes em causa contestarem os pagamentos efectuados, a Aybel tem o direito de não ativar ou de suspender o serviço até que as deficiências em causa sejam corrigidas.

5. Aquando do primeiro pedido de ativação de um perfil pelo utilizador, a Aybel atribui ao utilizador um nome de utilizador e uma senha. Este último reconhece que tais identificadores constituem o sistema de validação do acesso do utilizador aos serviços e o único sistema capaz de identificar o utilizador, e que os actos praticados através de tal acesso lhe são atribuídos e lhe são vinculativos.

6. O utilizador compromete-se a manter os seus dados de acesso secretos e a guardá-los com o devido cuidado e diligência e a não os transmitir, mesmo que temporariamente, a terceiros.

Art. 5 - Disponibilidade dos produtos

1. A disponibilidade dos produtos refere-se à disponibilidade real no momento em que o utilizador efectua a encomenda. No entanto, esta disponibilidade deve ser considerada meramente indicativa porque, devido à presença simultânea de vários utilizadores no sítio, os produtos podem ser vendidos a outros clientes antes de a encomenda ser confirmada.

2. Mesmo após o envio do e-mail de confirmação da encomenda, pode ocorrer uma indisponibilidade parcial ou total dos produtos. Nesta eventualidade, a encomenda será automaticamente rectificada através da eliminação do produto indisponível e o utilizador será imediatamente informado por correio eletrónico.

3. Se o comprador solicitar o cancelamento da encomenda, rescindindo assim o contrato, a Aybel reembolsará o montante pago no prazo de 7 dias após a Aybel ter tomado conhecimento da decisão do comprador de rescindir o contrato.

Art. 6 - Produtos oferecidos

1. Mercados Aybel:

Tintas para tecidos; Acessórios como escovas e esponjas

2. A oferta é apresentada em pormenor no nosso sítio Web, no link: https://aybel.shop/collections/all

Art. 7 - Condições de pagamento e preços

1. O preço dos produtos é o indicado periodicamente no sítio, exceto em caso de erro manifesto.

2. Em caso de erro, a Aybel notificará o comprador o mais rapidamente possível, permitindo a confirmação da encomenda pelo valor correto ou o seu cancelamento. A Aybel não tem qualquer obrigação de entregar o produto vendido ao preço inferior incorretamente indicado.

3. Os preços do site incluem IVA e não incluem custos de envio. Os preços podem ser alterados em qualquer altura. As alterações não afectam as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma confirmação de encomenda.

4. Depois de teres selecionado os produtos desejados, estes serão adicionados ao teu carrinho de compras. Basta seguires as instruções de compra, introduzindo ou verificando as informações necessárias em cada etapa do processo. Os dados da encomenda podem ser alterados antes do pagamento.

5. O pagamento pode ser efectuado por:

Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express, UnionPay), cartões de débito (visa debit, mastercard debit), Shop pay, Apple pay, Google pay, Bancontact.

Art. 8 - Entrega

1. A Aybel efectua envios para toda a Itália, com exceção do Estado da Cidade do Vaticano e da República de São Marino.

2. A Aybel só efectua entregas no domicílio do utilizador indicado no momento da compra.

3. A entrega é geralmente efectuada no prazo de 48 a 72 horas ou, se não for especificada uma data de entrega, no prazo estimado aquando da seleção do método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de trinta dias a contar da data de confirmação.

4. Se não for possível efetuar a entrega, a encomenda será enviada para o armazém. Nesse caso, ser-te-á comunicado o local onde se encontra a encomenda e a forma de acordar uma nova entrega.

5. Se não puderes estar presente no local de entrega à hora combinada, contacta-nos novamente para combinarmos uma nova data de entrega.

6. Se a entrega não puder ser efectuada por razões que não nos sejam imputáveis após trinta dias a contar da data em que a encomenda está disponível para entrega, consideramos que estamos a rescindir o contrato.

7. Em consequência da rescisão, os montantes devem ser devolvidos, incluindo os custos de entrega, com exclusão de quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método normal oferecido, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data de rescisão do contrato. O transporte resultante da rescisão do contrato pode ter custos adicionais que ficarão a cargo do comprador.

8. Os custos de envio ficam a cargo do comprador e são explicitamente assinalados aquando da encomenda.

Artigo 9.º - Transferência do risco

1. Os riscos relativos aos produtos são transferidos para o comprador a partir do momento da entrega. A propriedade dos produtos considera-se adquirida no momento da receção do pagamento integral de todos os montantes devidos, incluindo os custos de transporte, ou no momento da entrega, consoante o que ocorrer mais tarde.

Artigo 10º - Garantia e conformidade comercial

1. O vendedor é responsável por qualquer defeito dos produtos oferecidos no sítio, incluindo a não conformidade dos artigos com os produtos encomendados, em conformidade com as disposições da lei italiana.

2. Se o comprador tiver celebrado o contrato na qualidade de consumidor, ou seja, qualquer pessoa singular que actue no sítio para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, se for caso disso, esta garantia é válida desde que o defeito se manifeste no prazo de 24 meses a contar da data de entrega dos produtos; que o comprador apresente uma reclamação formal relativa ao defeito no prazo máximo de 2 meses a contar da data em que o defeito foi reconhecido pelo comprador; e que o formulário de devolução em linha seja preenchido corretamente.

3. Em caso de não conformidade, o utilizador que tenha celebrado o contrato na qualidade de consumidor tem o direito de obter o restabelecimento gratuito da conformidade dos produtos, através de reparação ou substituição, ou de obter uma redução adequada do preço ou a resolução do contrato relativamente aos bens em causa e o consequente reembolso do preço.

4. Todos os custos de devolução de produtos defeituosos ficam a cargo do vendedor.

Art. 11º - Retirada

1. Em conformidade com as disposições legais em vigor, o comprador tem o direito de desistir da compra sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de 14 dias, nos termos do artigo 57 do Decreto Legislativo 206/2005, a contar da data de receção dos produtos.

2. No caso de compras múltiplas efectuadas pelo comprador numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo de 30 dias começa a contar a partir da data de receção do último produto.

3. Qualquer utilizador que pretenda exercer o direito de anular a compra pode enviar um e-mail, indicando o número da encomenda e o nome de utilizador, para:

contact@aybel.eu

4. O comprador exerce igualmente o direito de retratação através do envio de qualquer declaração expressa que contenha a decisão de retratação do contrato.

5. A mercadoria deve ser devolvida a:

Aybel - via Marzari 12, Trevignano 31040 Treviso

6. Os bens devem ser devolvidos intactos, na sua embalagem de origem, completos em todas as suas partes e com a documentação fiscal anexa. Sem prejuízo do direito de verificar o cumprimento do disposto nos pontos anteriores, o sítio reembolsa o montante dos produtos objeto de retratação num prazo máximo de 30 dias, excluindo as despesas de envio incorridas pelo utilizador.

7. Os custos da devolução ficam a cargo do utilizador.

8. Conforme previsto no artigo 56 (3) do Decreto Legislativo 206/2005, conforme alterado pelo Decreto Legislativo 21/2014, o site pode suspender o reembolso até o recebimento da mercadoria ou até que o comprador prove que devolveu a mercadoria.

9. O direito de rescisão não se aplica no caso de os serviços e produtos da Aybel estarem incluídos nas categorias do artigo 59.o do Decreto-Lei 206/2005.

10. O sítio efectua o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido pelo comprador no momento da compra. No caso de pagamento por transferência bancária, e se o utilizador pretender exercer o seu direito de rescisão, deverá fornecer os dados bancários: IBAN, SWIFT e BIC necessários para que o reembolso seja efectuado.

Artigo 12º - Tratamento de dados

1. Os dados do comprador serão tratados em conformidade com as disposições da legislação relativa à proteção dos dados pessoais, tal como especificado na secção que contém as informações nos termos do artigo 13º do Regulamento UE 2016/679 (Política de Privacidade).

Art. 13º - Cláusula de salvaguarda

1. Se uma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda for inválida por qualquer motivo, tal não afectará de modo algum a validade e o cumprimento das restantes disposições das presentes Condições Gerais de Venda.

Art. 14º - Contactos

1. Os pedidos de informação podem ser enviados por correio eletrónico para contact@aybel.eu ou por correio para o seguinte endereço:

via Marzari 12, Trevignano 31040 Treviso

Art. 15º - Lei aplicável e jurisdição

1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se e são interpretadas de acordo com a legislação italiana, sem prejuízo de outras normas imperativas do país de residência habitual do comprador. Por conseguinte, a interpretação, a execução e a rescisão das Condições Gerais de Venda estão sujeitas exclusivamente à lei italiana.

2. Quaisquer litígios decorrentes e/ou relacionados com o mesmo serão resolvidos exclusivamente pelos tribunais italianos. Em particular, se o utilizador tiver o estatuto de Consumidor, quaisquer litígios serão resolvidos pelo tribunal do local de domicílio ou residência do mesmo, de acordo com a lei aplicável.

Estas condições foram estabelecidas em 27/06/2023.